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OAB protesta contra prisão de menor junto com 20 homens no Pará
O Globo
OAB protesta contra prisão de menor junto com 20 homens no Pará
BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, classificou de “hedionda e intolerável” a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens e por vários dias. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor foi estuprada durante o tempo em que permaneceu presa.
- É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro. O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais - disse Britto, que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
Para o presidente da OAB, em segundo lugar, o caso da menina, descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui “grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito”. O presidente nacional da OAB observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário - o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
- Ora, somente o descaso pode explicar a não observância do Estatuto da Criança e do Adolescente, da natureza especial da mulher e do papel de recuperação que o sistema prisional deve ter. Ou seja, de uma só vez três ataques graves ao sistema constitucional brasileiro e os responsáveis por isso devem ser apurados e punidos - disse Britto.
