25th
O Conselho Tutelar de Abaetetuba atua em total precariedade
A ação do Conselho Tutelar de Abaetetuba está limitada por suas condições precárias, como explica a conselheira Maria Imaculada Ribeiro. Atualmente, o único automóvel do órgão está quebrado e a cota de gasolina está restrita a 250 litros mensais. ‘É insuficiente. Atendemos a toda a Abaetetuba, com seus bairros, 72 comunidades das ilhas e 36 comunidades nas estradas. Quando precisamos ir às ilhas, temos que solicitar previamente um barco, mas muitas vezes isso nos impede de apurar a denúncia’, diz Imaculada. ‘Em um dos casos, quando chegamos, a criança já estava morta.’
O quadro de abandono está detalhado nos dois relatórios trimestrais produzidos pelo Conselho este ano, referentes ao período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2007. Neles, os conselheiros denunciam a falta de transporte fluvial próprio para acopanhamento sistemático dos casos; falta de uma linha de telefonia fixa para encaminhamentos emergenciais para outros municípios, especialmente através de fax; de um telefone celular de plantão, cortado desde agosto de 2006, dificultando o recebimento de denúncias; que os computadores apresentam constantes defeitos, inviabilzando o atendimento; que falta ajuda de custo para que os conselheiros se desloquem até outros municípios e ao Pro-Paz, programa sediado em Belém e que atende a crianças vítimas de abuso sexual e violência; falta de uma sede própria para o Conselho Tutelar, ocasionando mudanças contínuas de local e dificultando o acesso dos usuários.
Entre os entraves externos encontrados pelo Conselho e citados no relatório, estão a falta de projetos para a inserção de crianças e adolescentes na área rural, centro e ilhas de Abaetetuba; falta de estrutura e atendimento humanizado na Delegacia de Polícia; falta de uma delegacia especializada para atender a vítimas de abuso sexual e indiciar autores de ato infracional; falta de um centro de recuperação para adolescentes e jovens viciados em drogas; falta de um centro de atendimento com perito para as vítimas de abuso sexual; falta nas escolas de programas alternativos de inclusão; falta de transporte fixo para as ilhas, dificultando ações intensivas e averiguação de denúncias.
Os relatórios apontam como avanços a aquisição de um computador com impressora, 20 cadeiras plásticas e reforma nos armários, através da prefeitura do município; doação de três condicionadores de ar pelo Banco da Amazônia; e doação de alguns materiais de escritório.
‘Abaetetuba tem hoje muitos adolescentes envolvidos com drogas e com delitos. Não existe tratamento para esses jovens, e os programas na área da infância e lazer não existem’, diz Imaculada. ‘Hoje, o Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), se você for nas comunidades, ele está praticamente falido. O que as famílias contam é que o programa está resumido a um educador social para 80 alunos. E o que a gente escuta desses educadores é que o Estado não lhes dá condições de atender às crianças.’ (R. G.)
