25th
OAB: deixar menina com 20 presos é intolerável
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse hoje que a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens e por vários dias é “hediondo e intolerável”. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor de idade foi, inclusive, estuprada durante o tempo em que permaneceu no local. A polícia justificou a apreensão da jovem suspeita de furto por um mês dizendo que ela não teria documento de identidade.
“É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro”, afirmou Britto que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.
“O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais”, criticou Britto. Para ele, em segundo lugar, o caso da menina, descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui “grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito”.
Ele também observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário - o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).
