L. 15, Abaetetuba, Pará, 2007

"Abaetetuba: polícia espancou pais da menina O ministro Tarso Genro (Justiça) foi informado, em..."

Tue, 04 Dec 2007 14:23:54 -0400

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Abaetetuba: polícia espancou pais da menina

O ministro Tarso Genro (Justiça) foi informado, em reunião reservada com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, que os pais da menina de Abaetetuba (PA) foram espancados pela polícia do Pará para mentir sobre a idade da filha. Os policiais fizeram até um “corredor polonês” para amedrontar os país da garota de quinze anos que foi mantida presa na mesma cela com mais de vinte bandidos, que a obrigaram a manter relações sexuais em troca de comida e água. A menina se encontra em Brasília sob a proteção do Ministério da Justiça.

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"PA: denúncia de abuso de jovem partiu de um preso A história de que havia uma jovem de 15 anos..."

Sun, 02 Dec 2007 05:15:04 -0400

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PA: denúncia de abuso de jovem partiu de um preso

A história de que havia uma jovem de 15 anos presa em uma cela com homens em Abaetetuba, no Pará, foi levada ao Conselho Tutelar - que fez a denúncia - por um ex-companheiro de prisão da garota. As informações são da Folha de S.Paulo.

O fato foi revelado nos depoimentos do inquérito da Corregedoria da Polícia Civil do Estado sobre o caso. Ele confirma o fato de que três promotores foram à cela no dia 13 de novembro, mas deixaram a menina para trás.

Eles foram lá em um mutirão para soltar presos provisórios. Foi um desses soltos que levou a informação ao Conselho Tutelar. O preso conseguiu uma certidão de nascimento da garota no colégio Santa Clara para fundamentar sua denúncia.

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"OAB: comissão tem imagens de estupro em cadeia A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do..."

Thu, 29 Nov 2007 22:36:50 -0400

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OAB: comissão tem imagens de estupro em cadeia

A presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Pará, Ângela Sales, cobrou hoje da governadora do Estado, Ana Julia Carepa, a substituição imediata de todos os 25 agentes da Polícia Civil lotados em Abaetetuba, município paraense onde a jovem de 15 anos foi apreendida em uma cela com 20 homens durante um mês. O pedido foi feito com base na informação de que teriam sido gravadas imagens de uma jovem sendo estuprada dentro da carceragem da Polícia Civil de Abaetetuba.

“Isso (imagens) não foi delegado quem fez. Foi investigador, agente prisional, escrivão ou mesmo os presos. Então, a saída é destituir todo mundo”, afirmou Ângela Sales.

Segundo a OAB, as gravações do estupro dentro da carceragem foram feitas a partir de um aparelho celular, que estaria sob a guarda da Comissão Externa constituída pela Câmara dos Deputados para apurar as denúncias de abusos sexuais sofridos pela jovem. Membros da CPI, coordenada pela deputada Luiza Erundina, estiveram reunidos na tarde dessa quarta-feira com a presidente da OAB paraense e a informaram sobre a gravação das imagens. De acordo com a OAB, a comissão apreendeu o celular e solicitará ao Conselho Tutelar que identifique se a jovem que aparece nas imagens é a mesma de 15 anos, que ficou por um mês apreendida com 20 homens.

Para Ângela Sales, todos os 25 agentes devem ser destituídos e submetidos à sindicância. “Entendo que toda a Polícia Civil lotada em Abaetetuba deva ser destituída. Vamos querer saber quem gravou essas imagens”.

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"PA: deputados se chocam com ‘fila’ para estupro Deputados da CPI do Sistema Carcerário..."

Thu, 29 Nov 2007 22:25:17 -0400

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PA: deputados se chocam com ‘fila’ para estupro

Deputados da CPI do Sistema Carcerário ficaram chocados ao ver imagens gravadas com um aparelho celular que mostram uma jovem sendo estuprada por vários homens em uma cela da cadeia de Abaetetuba (PA). As cenas mostrariam uma fila de homens tendo relações sexuais com a presa. A informação é da CBN.

O deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA) disse não ser possível afirmar que a vítima que aparece nas imagens é a adolescente de 15 anos que ficou apreendida com 20 homens, tendo sido vítima de maus tratos, violência e abuso sexual. Ele destacou, no entanto, não ter dúvidas de que a cela é a mesma.

Os deputados devem solicitar ao Conselho Tutelar do Pará que identifique a vítima.

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"PA: presa diz que ficou 3 anos em cela com homens Os parlamentares que integram a CPI do Sistema..."

Thu, 29 Nov 2007 08:52:06 -0400

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PA: presa diz que ficou 3 anos em cela com homens

Os parlamentares que integram a CPI do Sistema Carcerário na Câmara dos Deputados estiveram nesta quarta-feira no único presídio feminino do Pará eouvira a denúncia de uma presa que teria ficado na mesma cela com homens durante três anos, no município de Cametá, no nordeste do Pará. A informação é do Jornal Nacional.

Delegado diz que se expressou mal Ela contou que era obrigada a manter relações com os presos. “Convivia junto lá com eles. Pegava sol, a visita era junto. Eu engravidei duas vezes. Tinha medo de quererem me matar, porque eu convivia sozinha com os presos. Então, eu tinha que fazer (sexo)”, contou a presa.

“O que há de diferente no Pará, que é diferente mesmo, é a quantidade de mulheres que foram obrigadas a ficar em celas com homens”, afirmou o relator da CPI, o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA).

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"PA: presa diz que ficou 3 anos em cela com homens Os parlamentares que integram a CPI do Sistema..."

Thu, 29 Nov 2007 04:06:28 -0400

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PA: presa diz que ficou 3 anos em cela com homens

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- PA: presa diz que ficou 3 anos em cela com homens Terra - Polícia

"A menina paraense que virou notícia Por Ligia Martins de Almeida em 27/11/2007 A prisão de..."

Tue, 27 Nov 2007 22:45:44 -0400

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A menina paraense que virou notícia

Por Ligia Martins de Almeida em 27/11/2007

A prisão de uma menina de 15 anos em uma cela com 30 homens – e a violência continuada que sofreu durante o período – indignou a mídia na semana que passou, a ponto de merecer um editorial do Estado de S.Paulo sob o título de “Vergonha nacional”:

“No capítulo das grandes vergonhas nacionais, merece destaque o fato, especialmente sórdido, de vileza desmedida, que é a colocação de mulheres em celas com muitos homens, para que sejam exploradas e brutalizadas sexualmente… E o mais acachapante é que a governadora do Pará suspeita de que a prática é comum – não apenas em seu Estado, mas em outros locais do território nacional – para garantir sexo aos detentos (e assim, quem sabe, deixá-los mais calmos)”. (Estadão, 25/11/2007)

Pessoas sensíveis talvez não tenham conseguido passar da abertura das matérias publicadas durante a semana. Cada uma acrescentava um dado a mais sobre a miséria, a falta de perspectiva e a degradante situação das pessoas mais humildes quando em confronto com as pequenas autoridades, como os carcereiros e delegados que abusam do poder e ameaçam aqueles que estão sob seu jugo. E, pior ainda, diante das autoridades maiores, como juízes, promotores e até governadores, que se escondem atrás de argumentos legais ou da desinformação para não tomar providências.

“Gritava e pedia comida”

A leitura das revistas e jornais permite traçar o quadro completo da miséria nacional, a partir do abuso cometido com uma adolescente numa remota cidade do norte do país.

A Veja desta semana (nº 2036, de 28/11/2007), começa a matéria “Presa, estuprada e torturada” comovendo os leitores com a descrição física da vítima:

“Aos 15 anos, L.A.B. mede 1,50 metro e pesa 35 quilos. Tem a compleição física de uma criança de 12 anos. Todos os dias, L. era violada de cinco a seis vezes. A situação revoltou alguns dos presos, que disseram aos carcereiros que, além de ser uma menina, ela não podia ficar na cela com homens. Os policiais, então, cortaram o cabelo longo, liso e negro de L. à faca e rente à cabeça. Como seu corpo tem poucas curvas, ela ficou parecida com um rapaz.”

A Folha de S. Paulo – “Todos sabiam que a menina estava no meio dos homens” (25/11/2007) – discute a omissão do público diante do abuso policial:

“`Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada´, disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite. `Antes de comer, os presos se serviam dela´, lembra, inflamada, outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento. `Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar´, afirma outra.”

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- Observatório da Imprensa

"O Brasil dos pobres O Estado de S. Paulo, na matéria “Miséria e Prostituição na trilha de..."

Tue, 27 Nov 2007 22:43:10 -0400

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O Brasil dos pobres

O Estado de S. Paulo, na matéria “Miséria e Prostituição na trilha de L., 15 anos” (25/11/2007), foi além dos concorrentes ao situar os leitores na situação em que vivem os moradores do município, “antigo produtor de cachaça, que hoje sofre com a grande quantidade de jovens viciados em drogas”.

Sem tentar comover os leitores – como fez a Veja ao falar da fragilidade física da menor –, o jornal dá um retrato verdadeiro, cruel e talvez por isso mais comovente ainda da situação da jovem, ao dizer:

“Vivendo nas ruas e prostituindo-se desde os 12 anos, viciada em drogas, a menina, apelidada de Cartucheira, acabou presa em Abaetetuba. Com a anuência da Polícia Civil, Ministério Público e Judiciário, ficou entre os presos numa cela que pode ser vista da rua pela população, escancarando a tolerância da sociedade com aberrações cometidas pelas autoridades.”

Mas, de toda a cobertura da imprensa, talvez a denúncia mais grave seja a do Diário do Pará (24/11/2007), na matéria “Polícia comunicou fato à Justiça”, que informa:

“A Justiça teria conhecimento da situação da Delegacia de Polícia de Abaetetuba e houve falhas na comunicação entre os órgãos de Justiça e a Superintendência de Polícia Civil do Baixo Tocantins. É o que mostram documentos obtidos pelo Diário. Além disso, vários pedidos de transferências de delegacias do interior revelam que a situação se repete em outros municípios. Entre os documentos, um ofício, anterior ao escândalo, mostra que a Superintendência Regional do Baixo Tocantins, situada em Abaetetuba, solicitou a transferência da menor antes das denúncias virem à tona, ainda que com um inexplicável atraso de 14 dias em relação à prisão, ocorrida no dia 22 de outubro. A comunicação em tempo hábil poderia ter evitado que a presa sofresse tantos abusos. O ofício nº 870/07, de 5 de novembro de 2007, enviado pelo superintendente regional, Antonio Fernando Botelho da Cunha, e encaminhado à juíza da 3ª Vara Criminal de Abaetetuba, foi protocolado na secretaria do Fórum Penal no dia 7. No documento, o superintendente pede a transferência da presa para o CRF (Centro de Recuperação Feminino), em Belém, `em caráter de urgência (…) uma vez que não possuímos cela para o abrigo de mulheres, estando a mesma custodiada juntamente com outros detentos, correndo o risco de sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais´ .”

Morosidade da Justiça, omissão governamental, abuso policial, somados a um quadro de miséria que obriga adolescentes a se prostituírem – por pura falta de opção e perspectivas – foram revelados nas várias matérias publicadas ao longo da semana. Graças a um escândalo que deixou leitores sensibilizados e foi um dos destaques da semana, a mídia acabou traçando um triste retrato de um Brasil que dificilmente ganha páginas dos jornais: o Brasil dos pobres e desamparados que não sensibiliza nem mesmo as mulheres no poder.

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- Observatório da Imprensa

"PA: jovem presa tem debilidade mental, diz delegado Maria Clara Cabral Direto de Brasília Em..."

Tue, 27 Nov 2007 15:30:36 -0400

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PA: jovem presa tem debilidade mental, diz delegado

Maria Clara Cabral Direto de Brasília

Em audiência pública na comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira, o delegado geral do Pará, Raimundo Benassuly, disse que, em sua opinião, a jovem que foi presa em uma carceragem do Pará com outros 20 homens tem algum tipo de debilidade mental.

“Essa moça tem certamente algum tipo de debilidade mental, porque em nenhum momento ela manifestou ser menor de idade”, disse. A governadora do Estado, Ana Júlia Carepa, que também participou da audiência, limitou-se a dizer que o caso não tem justificativa nenhuma, mas evitou comentar a declaração do delegado.

“Não tem justificativa alguma. Se alguém tem que justificar é um absurdo”, afirmou Ana Júlia. A governadora participou apenas do início da audiência do Senado e segue para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

Em sua exposição aos senadores, Ana Júlia admitiu que o Estado apresenta carência no sistema prisional, mas disse que ela não poderia ter mudado muita coisa nos seus dez meses e meio de governo. “Não tem como, em dez meses e meio, resolver todos os problemas estruturais”.

A governadora classificou o caso como uma “barbárie” e o atribuiu a uma sucessão de erros graves. Ela disse esperar que isso sirva de exemplo para ser extirpado do Brasil. “É um sistema falho desde o delegado, mas a diferença é que eu não tenho medo. Vamos agir para que ninguém saia impune. Todos precisam apurar suas responsabilidades”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), César Brito, comentou a declaração do delegado e disse que esta é uma compreensão hipócrita. “Não podemos achar que por ser maior (de 18 anos) ela poderia ter sido estuprada. Este é um preconceito que existe no País contra pobre, preto e prostituta”.

Brito também disse que o caso da menina do Pará poderia ser julgado como improbidade administrativa, pois a verba pública não teria sido direcionada ao sistema carcerário. “Tem que ser apurado por que o dinheiro não foi direcionado ao sistema. Não só no Pará, mas em todo o País tem que ser investigado”, afirmou César Brito.

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A vida que é tão pouca. Homenagem à valorosa e lutadora mulher...

Mon, 26 Nov 2007 12:47:00 -0400

A vida que é tão pouca.

Homenagem à valorosa e lutadora mulher brasileira, aquela que assiste a “dor que nunca acaba” atingir seus filhos como já havia atingido ela mesma durante sua curta infância.

"Local para onde será enviado o Abaixo-Assinado Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa da..."

Mon, 26 Nov 2007 09:10:43 -0400

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Local para onde será enviado o Abaixo-Assinado

Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa da Criança e do Adolescente
Fones: (61) 3311-2301, 3311-2302
e-mail: contato@infanciaeparlamento.org.br

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- Rede Nacional de Frentes Parlamentares de Defesa da Criança e do Adolescente

Contato

Participe do Abaixo-Assinado!

Mon, 26 Nov 2007 06:48:00 -0400

Participe do Abaixo-Assinado!:

Será enviado às autoridades, através da Senadora Patrícia Saboya.

Participe!

Ajude a divulgar o endereço: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/316

Não à violência contra a Criança

Mon, 26 Nov 2007 00:06:00 -0400

Não à violência contra a Criança

"OAB: deixar menina com 20 presos é intolerável O presidente nacional da Ordem dos Advogados do..."

Sun, 25 Nov 2007 22:57:21 -0400

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OAB: deixar menina com 20 presos é intolerável

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, disse hoje que a prisão de uma menina de 15 anos em uma cela na cadeia de Abaetetuba, no interior do Pará, juntamente com 20 homens e por vários dias é “hediondo e intolerável”. Segundo o Conselho Tutelar do município e membros da comissão de direitos humanos da OAB do Pará, a menor de idade foi, inclusive, estuprada durante o tempo em que permaneceu no local. A polícia justificou a apreensão da jovem suspeita de furto por um mês dizendo que ela não teria documento de identidade.

“É algo impensável no mundo moderno, além de um grave ataque ao sistema constitucional brasileiro”, afirmou Britto que pretende levar o tema para discussão na Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal da OAB.

“O episódio é gravíssimo por três razões: primeiro, por não se reconhecer no Brasil os direitos das crianças e adolescentes, o tratamento especial que elas devem receber do Estado, que não pode tratá-las como se fossem marginais”, criticou Britto. Para ele, em segundo lugar, o caso da menina, descoberta em uma diligência da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Pará, constitui “grave descaso que se tem com as mulheres brasileiras, ainda vítimas do preconceito”.

Ele também observou que o episódio demonstra ainda o descaso das autoridades brasileiras no que se refere ao sistema penitenciário - o que já foi apontado até mesmo por relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU).

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"Mulher é presa com 70 homens em delegacia do Pará Surgiu nesta quarta-feira, em Parauapebas, no..."

Sun, 25 Nov 2007 22:55:30 -0400

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Mulher é presa com 70 homens em delegacia do Pará

Surgiu nesta quarta-feira, em Parauapebas, no sudesde do Pará, outro caso semelhante ao da jovem de 15 anos presa com 24 homens em uma delegacia de Abaetetuba, no nordeste do Estado. A polícia informou que transferiu para outra cadeia, uma mulher de 23 anos, suspeita de porte ilegal de arma e formação de quadrilha, que dividia a cela com 70 homens em uma delegacia.

“Aqui não temos presídio, nem cadeia pública, qualquer preso agora sendo feminino a gente vai providenciar logo a transferência para Marabá”, disse André Albuquerque, delegado de polícia, ao Jornal da Globo.

Menina de 15 anos

Em depoimento prestado ontem na corregedoria da Polícia Cilvil, a jovem de 15 anos que ficou presa por mais de 20 dias, em uma cela com 24 homens, no município de Abaetetuba, no nordeste do Pará, confirmou que sofreu violência sexual por parte dos detentos. O depoimento dela foi a portas fechadas e a imprensa não pôde acompanhá-lo.

Depois de ouvida pela polícia, a menina foi encaminhada para um abrigo em Belém, onde recebe acompanhamento psicológico.

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"Moradores sabiam que menina estava em cela de homens no Pará LAURA CAPRIGLIONE Enviada especial da..."

Sun, 25 Nov 2007 22:44:17 -0400

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Moradores sabiam que menina estava em cela de homens no Pará

LAURA CAPRIGLIONE
Enviada especial da Folha a Belém (PA)

Da rua em frente à delegacia de polícia de Abaetetuba, 130 km de Belém, tem-se visão ampla da carceragem, um galpão de 80 metros quadrados, três banheiros minúsculos e uma cela de segurança, separados da cidade livre apenas por um portão de grades enferrujadas.

Foi lá que, durante pelo menos 20 dias, uma menina de 15 anos, L., acusada de tentativa de furto, permaneceu encarcerada com mais de 30 homens, submetida a abusos sexuais, violência e estupros seguidos, que só tiveram fim no dia 15.

“Era um show isso daqui. Todo mundo sabia que a menina estava lá no meio daqueles homens todos, mas ninguém falava nada”, disse uma mulher na delegacia, sexta-feira à noite.

“Antes de comer, os presos se serviam dela”, lembra inflamada outra mulher, falando alto bem em frente à sala do delegado de plantão. Refere-se ao fato de os presos obrigarem a menina a praticar sexo como condição para lhe darem alimento.

“Ela gritava e pedia comida para quem passava, chamava a atenção para si, e, como ela era conhecida por aqui, não dava para ignorar”, afirma outra.

Nos bastidores do governo federal, em Brasília, existe a convicção de que o caso configura-se em uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma ofensa ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de ferir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

O mais constrangedor, porém, é que todo esse horror foi patrocinado por instituição do Estado (a Polícia Civil) comandada pela petista Ana Júlia Carepa, governadora do Pará.

L. não poderia estar no sistema penitenciário, menos ainda sob acusação de tentativa de furto e, pior, presa entre homens. “Só se pode internar um adolescente por violência, grave ameaça ou prática reiterada de delito grave, o que não era o caso”, diz a advogada Márcia Ustra Soares, 42, da subsecretaria de promoção dos direitos da Criança e do Adolescente da Presidência da República.

Os presos até que tentaram camuflar a presença daquele corpo estranho no meio de tantos homens. “Minha filha tinha cabelos lindos e encaracolados que iam até o meio das costas”, diz a mãe biológica. “Cortaram o cabelo dela com um terçado [facão], para disfarçar que se tratava de uma menina. Cortaram é modo de dizer, escalpelaram a minha filha.” Mas não funcionou.

L. continuou vestindo as roupas que usava ao ser presa —sainha curta e blusinha que deixava evidentes os seios adolescentes. Seu corpo mirrado, com menos de 1,40 m, tampouco permitia que ela fosse enfiada nas roupas de seus companheiros de cela.

A carceragem onde a menina ficou trancada agora está quase vazia —os homens presos que conviveram com ela foram todos removidos para penitenciárias próximas. Apenas um jovem de 19 anos, Landrisson André Santos Mauegi, acusado de tentativa de furto de uma bicicleta, estava detido no local na sexta-feira (ele foi parar lá depois da libertação de L.). A mãe de Landrisson, Maria Santos, 75, vai ao local todos os dias para levar sanduíches, cigarros e conforto ao seu caçula. Nem precisa passar pelo carcereiro. Basta esticar o braço.

Se era tão flagrante a identidade feminina e quase infantil de L., por que ninguém denunciou antes? “Medo de morrer. Aqui todo mundo tem medo”, diz a tia de um dos presos transferidos. “Se a delegada põe uma menina na cela com os homens, e a juíza mantém ela lá, quem sou eu pra denunciar. Aliás, denunciar para quem?”

A delegada a que se refere a mulher é Flávia Verônica Pereira, responsável pela prisão em flagrante de L. A juíza é Clarice Maria de Andrade.

No dia 14, finalmente, o Conselho Tutelar de Abaetetuba recebeu uma denúncia. Anônima. A delegada foi afastada de suas funções no dia 20 e a juíza está sendo investigada pela Corregedoria de Justiça. A Folha tentou sem sucesso contatar ambas por telefone na sexta.

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- Folha Online - Cotidiano - Moradores sabiam que menina estava em cela de homens no Pará - 25/11/2007

"L. diz no depoimento que ‘eles (os presos) me batem toda hora, toda hora, queimaram meu pé com..."

Sun, 25 Nov 2007 22:07:00 -0400

“L. diz no depoimento que ‘eles (os presos) me batem toda hora, toda hora, queimaram meu pé com papel higiênico quando eu dormia, tocaram fogo’. Segundo Maria Imaculada, os presos faziam ‘cigarros’ de papel, que eram colocados entre os dedos do pé da adolescente e então acendidos enquanto ela dormia.”

- O Liberal

"A exceção das quintas-feiras, quando os presos recebiam a visita de suas esposas, L., a jovem que..."

Sun, 25 Nov 2007 22:06:00 -0400

“A exceção das quintas-feiras, quando os presos recebiam a visita de suas esposas, L., a jovem que durante um mês dividiu uma cela com mais de 20 homens na Delegacia de Abaetetuba, foi obrigada, todos os dias, a manter relações sexuais com os colegas de cela em troca de comida.”

- O Liberal

"Estuprada e queimada na delegacia Depoimento A menor L. diz a conselho tutelar que agentes..."

Sun, 25 Nov 2007 22:05:00 -0400

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Estuprada e queimada na delegacia

Depoimento

A menor L. diz a conselho tutelar que agentes ignoravam seus gritos

Rafael Guedes
De Abaetetuba

A exceção das quintas-feiras, quando os presos recebiam a visita de suas esposas, L., a jovem que durante um mês dividiu uma cela com mais de 20 homens na Delegacia de Abaetetuba, foi obrigada, todos os dias, a manter relações sexuais com os colegas de cela em troca de comida. Durante esse período, ela foi torturada, queimada, teve os cabelos cortados e foi impedida de caminhar livremente pela cela. E embora tenha suplicado aos agentes prisionais em nome de sua condição de menor de idade, a adolescente foi ignorada pelos policiais. As denúncias compõem o depoimento que a menor prestou ainda nas dependências da delegacia, quando da visita do colegiado do Conselho Tutelar do município. A visita foi feita no dia 14 de novembro, motivada por denúncia anônima apresentada naquela tarde ao Conselho. A adolescente só seria encontrada novamente três dias depois, no cais da cidade.

O depoimento, colhido por uma assistente social, consta do Relatório de Intervenção do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) encaminhado a órgãos e entidades como o Ministério Público, Tribunal de Justiça do Estado (TJE) e Cedeca-Emaús. Foi prestado corajosamente, segundo a conselheira tutelar Maria Imaculada Ribeiro, sob o olhar vigilante de um agente prisional e do delegado Fernando Cunha, superintendente da Polícia Civil no Baixo-Tocantins. Ao término do relato, a menor foi reconduzida para dentro da cela. No curto depoimento, a jovem revelou os dias de horror que viveu na delegacia, denunciou a total omissão dos policiais, mostrou-se carente e fragilizada e pediu uma chance para voltar para a casa do pai.

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- O Liberal

"HORROR A adolescente afirma no depoimento que nunca informou à Polícia ser maior de idade. O..."

Sun, 25 Nov 2007 22:04:00 -0400

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HORROR

A adolescente afirma no depoimento que nunca informou à Polícia ser maior de idade. O relatório observa que a menor ‘acrescentou que sempre insistiu para que fossem procurados seus familiares, principalmente seu tio, Carlinho, com quem residia, mas que nunca houve qualquer preocupação em encontrá-lo’. A adolescente explica que residia com o pai e a madrasta na Vila Pororoca, na estrada do Igarapé-Miri, área do município de Abaetetuba, a cerca de 90 quilômetros de Belém. Após a morte do avô, ‘não quis saber de mais nada e passou a ficar constantemente na rua’. Disse ao pai que iria passar alguns dias com a mãe em Barcarena, município vizinho, mas acabou indo para a casa do tio.

Ela explica então que ‘em Abaetetuba, foi a minha perdição. Quando eu bebia, fumava (maconha), e, quando eu tinha dinheiro, comprava roupa, alimentos. Roubava, mas nunca usei arma na minha vida, só pegava as coisas se (as pessoas) ‘marcassem’ (se distraíssem)’. L. diz no depoimento que ‘eles (os presos) me batem toda hora, toda hora, queimaram meu pé com papel higiênico quando eu dormia, tocaram fogo’. Segundo Maria Imaculada, os presos faziam ‘cigarros’ de papel, que eram colocados entre os dedos do pé da adolescente e então acendidos enquanto ela dormia. A adolescente também denuncia ter sido estuprada: ‘Eles diziam ‘Tu vai ficar com fome?’ Aí eu ia com eles. O melhor dia é quinta-feira, porque as mulheres deles vêm e aí eu fico livre’.

Ela relata ainda a total omissão por parte dos policiais: ‘Uma vez, o B. me levou pro banheiro à força, eu gritei, gritei, mas a gente grita, dá uma raiva porque eles (agentes prisionais) não vão ouvir.’ Ela então se diz arrependida dos furtos e pede que a tirem da delegacia ‘para morar com o pai e fazer crochê, que aprendeu na Pastoral do Menor’. L. descarta estar grávida porque os presos, diz a menor, sempre usavam preservativos. O relatório diz que L. havia sido presa por furto em abril deste ano, mas o crime foi afiançado. Ela seria presa novamente em 21 de outubro, quando passou a dividir a cela com os outros detentos.

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- O Liberal